EFTA-Mercosul: mais um golpe baixo contra o clima, os direitos dos povos e a soberania alimentar

Um acordo comercial bilateral inédito entre a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês, que inclui Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia) e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) foi assinado em agosto de 2019. O texto ainda não foi publicado nem ratificado, mas, apesar disso, já há informações suficientes, divulgadas por vários governos, para avaliar alguns de seus possíveis impactos.¹

O pacto da EFTA com o Mercosul foi negociado para não ficar para trás do acordo comercial entre União Europeia e o bloco sul-americano. No caso do trato com a UE, uma das principais controvérsias foi – e continua sendo – relacionada aos impactos nas mudanças climáticas. Há estudos que apontam o aumento das emissões de gases do efeito estufa, sobretudo com o crescimento das exportações de carne, soja, milho e etanol do Brasil e da Argentina, por conta das novas cotas. Muito disso viria de grandes fazendas industriais, associadas, com frequência, ao desmatamento e à grilagem de terras.²

Ao lado de um compromisso semelhante firmado com a Indonésia e aprovado por margem apertada em referendo recente na Suíça, o acordo da EFTA com o Mercosul está sendo apresentado pelos europeus como um pacto comercial de uma “nova era”, moldado pela preocupação com as mudanças climáticas, os direitos humanos e questões ambientais. No entanto, não é muito diferente daquele da UE no que diz respeito às emissões geradas pela produção de alimentos e pela agricultura.

Claro, o acordo entre EFTA e Mercosul é bem menor. Mas, se for implementado e as cotas forem alcançadas, calculamos que as emissões de gases do efeito estufa geradas pelo comércio agrícola aumentará em pelo menos 75,5 mil toneladas por ano, considerando os dez produtos que mais provocam impacto no clima. Mais de 70% dessas novas emissões serão geradas pelas exportações do Mercosul para a EFTA. Mas as exportações de queijo da EFTA representarão, sozinhas, 15% das emissões.

Este relatório apresenta esses impactos climáticos e, em seguida, discute outras questões mais amplas.

O acordo comercial entre a EFTA e o Mercosul foi elaborado em paralelo ao da UE, mas quase não se fala nele. Para a EFTA, com apenas 13,6 milhões de habitantes, é um dos maiores acordos de livre comércio de sua história, e a maior expectativa é a liberalização de serviços, incluindo do transporte marítimo. Para o Mercosul, com seus 284 milhões de habitantes, o pacto é pequeno. Deste lado, a expectativa é aumentar o investimento das empresas com sede na EFTA, além de representar uma abertura dos mercados agrícolas protegidos do bloco. Atualmente, a agricultura representa 12% das exportações do Mercosul para os Estados da EFTA.³

O acordo entre EFTA e Mercosul inclui cotas para uma série de produtos agrícolas, sendo que 10 deles representam uma geração significativa de emissões de gases do efeito estufa. Não há cotas para o comércio de peixes e fertilizantes, que também deixam uma pegada climática importante; portanto, possíveis aumentos no comércio desses itens a partir do acordo não entram em nossos cálculos. A Tabela 1 apresenta um resumo dos resultados. A metodologia é explicada no Anexo 1 e os cálculos completos estão disponíveis no Anexo 2. Os números relativos às emissões são anuais, assim como as cotas subjacentes.

Para a pesca, não há cotas que possamos mensurar, mas as reduções tarifárias representarão um impacto importante. Atualmente, os produtores de frutos do mar da EFTA têm pouca participação de mercado no Mercosul: 1% na Argentina e no Uruguai e 10% no Brasil.⁶ A Noruega, quarto maior produtor mundial de frutos do mar, poderá exportar salmão com isenção de impostos graças ao acordo e terá, possivelmente, um impacto no mercado brasileiro. No Brasil, 60% do peixe consumido é importado. O salmão representa 24% dessas importações, sendo o Chile o principal fornecedor.⁷ A incidência de taxas sobre o salmão norueguês é de 10%, o que desaparecerá se o acordo entrar em vigor, podendo expulsar a concorrência chilena. A medida representaria uma vitória crucial para a indústria norueguesa, especialmente para a Mowi, maior produtora de salmão do planeta, que comanda 20% do mercado mundial.⁸

O acordo comercial com o Mercosul é apontado como o primeiro da EFTA com um dispositivo específico sobre “comércio e agricultura e sistemas alimentares sustentáveis” no qual “as partes aceitam promover a agricultura sustentável e o comércio associado e conduzir um diálogo para tratar de questões relacionadas”. Também há informações de um dispositivo sobre comércio e mudanças climáticas, pelo qual as partes se comprometem a “implementar efetivamente o UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima] e o Acordo de Paris”.¹² Mas não há indícios de que o acordo comercial inclua ferramentas para pôr esses dispositivos em prática.

O acordo comercial entre EFTA e Mercosul acarreta uma série de outros riscos relacionados a questões fundamentais de nossos sistemas alimentares.

O governo da Noruega argumenta que não mediu esforços para proteger seus agricultores e seu modelo de agricultura no acordo com o Mercosul, afirmando ter feito isso sobretudo ao criar exclusões para produtos específicos que o país produz, como carne bovina a pasto, para evitar importações competitivas de produtos semelhantes vindos do Mercosul. O mesmo se aplica a frutas, cujas importações serão permitidas apenas em determinados períodos do ano, quando a produção nacional não estiver disponível. No entanto, se o acordo comercial entrar em vigor, a União das Cooperativas Agrícolas da Noruega acredita que haverá de fato concorrência com as importações agrícolas do Mercosul.¹³

No caso da Suíça, a Constituição exige que as relações comerciais do país contribuam para “o desenvolvimento sustentável da agricultura na Suíça e no exterior”.¹⁴ No entanto, desenvolvimento sustentável e agricultura sustentável não são sinônimos. A federação suíça de produtores de leite observa que o acordo abre o país para importações de manteiga do Mercosul, com uma cota de 100 toneladas por ano. É a primeira vez que algo do tipo é permitido na Suíça, e os produtores afirmam que isso representará perdas para o mercado doméstico.¹⁵ É difícil entender por que a Suíça se comprometeu a importar não apenas manteiga, mas leite em pó, batata, cebola e mel do outro lado do Atlântico quando o país produz tudo isso em abundância, e difícil compreender como isso poderia contribuir para a soberania alimentar.

Também é importante ponderar que já passou o tempo de impor critérios unilaterais de sustentabilidade sobre o Sul global, como a EFTA tenta fazer. A corrupção econômica, na forma de evasão fiscal, fraude, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas, é um problema gravíssimo, sobretudo dentro das grandes corporações que querem se beneficiar desses acordos. Mesmo assim, o problema não é discutido.

Se o acordo comercial entre EFTA e Mercosul avançar, haverá impactos significativos sobre o clima, mesmo considerando apenas alguns produtos agrícolas produzidos industrialmente. Esse motivo já seria o suficiente para justificar o cancelamento do acordo.

Em 2020, foi realizado um estudo para o governo suíço sobre os impactos que o acordo entre EFTA e Mercosul teria sobre o clima.³⁰ Estima-se que, no caso da produção de alimentos e da agricultura de modo geral, no ano de 2040, a região do Mercosul terá um aumento de 200 mil toneladas nas emissões de gases do efeito estufa geradas em consequência do acordo, enquanto quase não haverá aumento na Suíça.³¹ Segundo o estudo, a maior parte das transformações do lado do Mercosul resultará do aumento na produção pecuária, o que levará ao aumento do desmatamento (em um nível “silencioso”) e dos preços da terra.³²

O resultado de 75,5 mil toneladas de CO2eq por ano a que chegamos ficou abaixo das 200 mil toneladas estimadas pelo estudo do governo suíço para o ano de 2040. Como explicar a diferença, além do fato de termos medido elementos diferentes a partir de períodos de tempo diferentes? Enviamos perguntas, mas não obtivemos respostas que esclarecessem como os suíços chegaram ao resultado. O que sabemos é que o setor agrícola do Brasil é a maior fonte de emissões de gases do efeito estufa na região do Mercosul, sobretudo na forma de gás metano gerado pelo gado bovino. O estudo suíço chegou a identificar um aumento nas emissões de metano e inclusive atribuiu isso à expansão do setor pecuário brasileiro, como consequência do acordo. Como as cotas não levarão a um aumento significativo no comércio de carne bovina com a EFTA – apenas a Noruega dobrará a importação se atingir a cota –, é possível que o modelo suíço “preveja” que o acordo levará a alguns pontos de crescimento do PIB global, o que resultaria em aumento da renda e, com isso, em uma maior demanda por carne bovina e suína brasileira em geral. Mas isso é apenas especulação.