O que significam as ALCs para as mulheres Africanas? Um olhar crítico sobre a Área de Livre Comércio Continental Africana

A recém-ratificada Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) paira sobre África. Uma iniciativa da União Africana, este mega acordo de comércio livre visa consolidar os mercados Africanos, impulsionar o comércio entre os países Africanos e, finalmente encorajar e reforçar a integração regional. Os proponentes da AfCFTA dizem que esta transformará o continente numa potência económica. Mas, concentremo-nos apenas numa categoria da população, uma que é proeminente na agricultura: o que significa este acordo comercial para as mulheres Africanas e para o seu papel na produção e comércio de alimentos no continente?

A AfCFTA visa os mesmos objectivos de acordos comerciais com que os países Africanos se têm envolvido nas últimas décadas, mas agora a uma escala muito maior. É a extensão continental de uma agenda comercial impulsionada por corporações, anteriormente imposta a blocos distintos de países Africanos por meio de vários processos e acordos de comércio e investimento.

No ano 2000, os Estados Unidos aprovaram e lançaram a Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), uma política unilateral que concede às nações da África Subsaariana acesso livre de impostos ao mercado dos EUA. Esse acesso isento de impostos estendeu-se a mais de 6.000 itens, incluindo tecidos, roupas, calçados, alimentos, flores e outros produtos. Foi considerado elegível um grupo seleccionado de países Africanos dependendo da sua conformidade com os requisitos dos EUA.^[1] (Anexo 1: Requisitos de elegibilidade da AGOA)

No entanto, vinte anos após o seu lançamento, a AGOA teve pouco sucesso. Apenas três países Africanos - Angola, África do Sul e Nigéria - foram totalmente integrados neste esquema. As exportações da AGOA de África para os EUA diminuíram em vez de crescer, de US $68,2 bilhões em 2011 para US $23,2 bilhões em 2014.^[2] Mas o governo de Trump, sem querer encerrar o assunto, está actualmente a entrar numa nova fase de acordos comerciais bilaterais com a África Subsaariana, e começou com o Quénia. Especialistas dizem que o acordo EUA-Quénia terá como modelo o acordo entre os EUA e Marrocos, muito severo e fortemente contestado.

No que diz respeito à Europa, os países de África, das Caraíbas e do Pacífico lidaram conjuntamente com a União Europeia desde a sua independência, ao abrigo de acordos-quadro. Em primeiro lugar, foi a Declaração de Yaounde, seguida pelas Convenções I-IV de Lomé e pelo Acordo de Parceria de Cotonou. Na África Subsaariana, os Acordos de Parceria Económica (EPAs) foram organizados ao longo dos limites sub-regionais. No entanto, até agora apenas foram finalizados acordos provisórios e poucos deles estão operacionais.

A Associação Europeia de Livre Comércio (AELC) - que junta Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein - também promoveu as suas próprias Áreas de Livre Comércio (ALCs) com parceiros Africanos. Estes são em grande parte baseados nos abrangentes ALCs que outras potências ocidentais, como os EUA e a UE, favorecem.

O Japão e a China, por outro lado, não negociaram acordos comerciais per se em África. No entanto, promoveram acordos específicos de investimento e ajuda com países Africanos individuais e com blocos sub-regionais Africanos.

Dentro da própria África, o comércio interno formal tem sido historicamente baixo nas últimas décadas, respondendo por apenas 2 por cento do valor total das importações e exportações. É precisamente isso que a AfCFTA pretende abordar.^[3]

É importante ter em mente que uma grande parte do comércio dentro de África, tanto dentro dos países como através das fronteiras, é informal. Os números são difíceis de obter, mas a ideia geral é que representa 30-40% do comércio dentro de África.^[4] Em países como a África do Sul, onde 40% das pessoas que trabalham no comércio são informais, quase 70% dessa troca é com o comércio de alimentos.^[5] A tendência é semelhante no resto do continente: grande parte desse comércio está relacionado com alimentos e outros produtos agrícolas. As mulheres são o principal grupo envolvido, o qual também contribui com cerca de 60% da força de trabalho na agricultura e com até 80% da produção total de alimentos nas áreas rurais. (Ver Caixa 1: Mulheres na agricultura em África)

O histórico de ALCs anteriores no que diz respeito à posição das mulheres, abordando as suas preocupações nesses processos e benefícios subsequentes não tem sido bom. Na verdade, as críticas feministas às políticas e acordos de livre comércio e investimento em outras regiões combinam bastante com as experiências em África.^[7] De forma concreta, as questões-chave incluem o seguinte:

- Ao nível mais fundamental, as ALCs estão intimamente ligadas às lutas das mulheres porque promovem a exploração de mão de obra barata para extrair riqueza para exportação. E as mulheres constituem a maior parte dessa mão-de-obra, tanto remunerada como não remunerada. Desde que o Acordo de Livre Comércio da América do Norte foi assinado entre os EUA, Canadá e México em 1993, seguido pelo estabelecimento da Organização Mundial do Comércio em 1995, os acordos de comércio e investimento têm servido para universalizar um modelo económico baseado nesses padrões, para o benefício de alguns, exacerbando as desigualdades de género, classe e raciais.^[8]

- A privatização de sementes, por meio de regras de propriedade intelectual, compromete o acesso das mulheres aos materiais de plantio e o seu direito de continuar o trabalho de guardar, trocar e experimentar sementes que constitui a espinha dorsal da sustentabilidade agrícola. Em África, países como Argélia, Marrocos, Egipto, Tunísia e África do Sul já estão de mãos atadas para concordar com a adopção dos padrões da UPOV em acordos comerciais com os Estados Unidos, a UE e os países da EFTA.^[9] A UPOV restringe severamente esses direitos e abre as portas para o patenteamento completo de sementes transgénicas numa fase posterior. Mesmo assim, as mulheres são fundamentais para o trabalho de guardar sementes em África.^[10] Se as mulheres não puderem continuar a desempenhar o seu papel na economia de sementes, a sua posição socioeconómica, a sua influência nos processos de tomada de decisão e, em última instância, o seu poder como mulheres fica comprometido e reduzido.

- O acesso a medicamentos é outra preocupação grave para as mulheres, muitas vezes contestada pelas regras de propriedade intelectual dos acordos comerciais. A África do Sul, por exemplo, tem uma longa história de luta e conquista da redução das disposições sobre patentes de medicamentos em ALCs bilaterais e também na OMC, muitas vezes para o benefício do continente. É crucial manter este espaço protegido, especialmente quando enfrentamos pandemias como a Covid-19.^[11]

- A privatização da água, como resultado da liberalização dos serviços, muitas vezes resulta a redução do acesso à água, especialmente por parte das comunidades mais pobres, e aumenta a carga sobre as mulheres que precisam levantar-se mais cedo ou ir mais longe para obter água para as suas famílias. Em África, países como Tanzânia, Gana e África do Sul já viveram isso em primeira mão no contexto das políticas de empréstimos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Os países Europeus poderiam pressionar os investidores no sentido de obter direitos mais amplos e privilégios de resolução de conflitos para as suas companhias de água na próxima onda de negociações de EPAs com países Africanos.

- Zonas económicas especiais, previstas e ampliadas pelos acordos de livre comércio e investimento, proporcionam os exemplos mais intensos de exploração de trabalhadores, inclusive de mulheres. Como essas zonas operam fora do alcance do trabalho doméstico ou da legislação ambiental, elas tendem a oferecer as piores condições de trabalho: salários baixos, moradias precárias, saneamento precário, tudo isto alimenta uma cultura de violência contra as mulheres. Um grande número de países em África abriga zonas económicas especiais, parques industriais e corredores de investimento onde as isenções de regulamentos de terras e outros já afectam as mulheres de forma bastante significativa.^[12] Seria bastante preocupante vê-las ainda mais legitimadas e consolidadas durante a próxima geração de ALCs, incluindo a AfCFTA.

- Empresas de plantações e outros agronegócios comerciais, incentivados e protegidos pelas regras de liberalização do investimento nos acordos comerciais, deslocam os pequenos agricultores por meio da usurpação de terras e promovem um sistema alimentar industrial insustentável. Gigantes da indústria alimentar desde a Nestlé à Danone já investem fortemente em África, operando cadeias de abastecimento de lacticínios, café ou alimentos ultraprocessados, tanto para o mercado local como de exportação. Empresas Africanas de supermercados como a Naivasa no Quénia ou a Shoprite na África do Sul atraem capital Ocidental, muitas vezes por meio de fundos de capital privado que pagam retornos consideráveis aos seus proprietários. Os revendedores de alimentos Ocidentais, desde o grupo Carrefour ao Auchan, também estão a entrar e a perturbar os mercados locais.^[13] Os gigantes de fertilizantes e produtos químicos agrícolas como Yara, Syngenta e Bayer estão ansiosos por ganhar mais dinheiro com os agricultores Africanos, apesar das implicações desastrosas para o solo, para a biodiversidade e para a água, recursos dos quais as mulheres dependem. Estas pressões para expandir o modelo de agricultura de plantação, que tem funcionado em África desde os tempos coloniais, são um mau presságio para as mulheres. A agricultura de plantação pode prometer empregos, mas geralmente são mal pagos e impedem o acesso das mulheres às florestas, água limpa e serviços de saúde adequados, e são terreno fértil para a violência severa contra as mulheres.^[14] E isso leva à situação chocante que enfrentamos hoje: no meio da devastação da pandemia Covid-19, enquanto o Programa Alimentar Mundial alerta acerca de uma potencial fome de “proporções bíblicas” em dez países, metade deles em África, a África Oriental celebra a transferência aérea impulsionada pela Europa de alimentos oriundos da sua indústria de horticultura para Bruxelas!^[15]

Finalmente, devemos reconhecer e compreender a ligação entre o comércio livre e acordos de investimentos, mulheres e militarização em África. Será coincidência que o governo Trump está a oferecer seu primeiro ALC Africano ao Quénia, o principal parceiro do governo dos Estados Unidos no combate ao terrorismo na região?^[16]

A AfCFTA entrou em vigor a 30 de Maio de 2019 como acordo de livre comércio, mas as trocas comerciais no âmbito da AfCFTA só começarão a 1 de Junho de 2020.

Surpreendentemente, o processo de negociação ainda está em andamento. As questões tarifárias ainda não foram negociadas e a elaboração dos capítulos sobre serviços, propriedade intelectual e investimentos está agendada ainda para 2020.

A AfCFTA que entrou em vigor é, portanto, apenas um esqueleto do que será no futuro, uma vez que a real essência do acordo ainda não foi acordada ou finalizada. Mas sabemos que as expectativas são altas para que a AfCFTA forneça um mecanismo sólido de liberalização do comércio e do investimento em África, de acordo com as linhas observadas até agora em outros ALCs. Estas serão adaptadas às capacidades de cada Estado, por exemplo nas tarifas, mas desenvolvendo um modelo coerente. A UE já fala em negociar com a AfCFTA um acordo bloco a bloco assim que este estiver concluído.

Agricultura e produção de alimentos - que representam mais de 55 por cento da força de trabalho de África e são o maior empregador de mulheres – estão sob o radar da AfCFTA. Razão pela qual a AfCFTA quer abrir as fronteiras da região. Isso facilitaria o dumping de commodities em linhas tarifárias produto a produto que ainda não foram acordadas. Espera-se também abrir fronteiras para o livre fluxo de trabalhadores, embora a experiência de acordos anteriores tais como o protocolo do Mercado Comum da África Oriental sugira que isso só estará disponível para trabalhadores altamente qualificados, não para a grande maioria das mulheres.^[17] É preocupante que irá harmonizar esquemas de propriedade intelectual, provavelmente nos moldes da UPOV no que diz respeito às sementes.

Em grande parte de África, as mulheres não são apenas a maioria dos comerciantes informais transfronteiriços, mas o seu comércio é maioritariamente de têxteis, produtos agrícolas e consumíveis, e fazem-no individualmente e maioritariamente uma vez por semana. Elas negociam mercadorias em pequenas quantidades, o que torna a travessia da fronteira mais frequente e, em última análise, muito cara.^[18] Elas têm que lidar com o abuso sexual, a falta de conhecimento sobre regulamentos e procedimentos comerciais, informações de mercado limitadas e vulnerabilidade física.^[19] A AfCFTA, preocupado unicamente com o comércio corporativo, não fará nada para ajudar estas mulheres.

Outro componente da AfCFTA com impacto importante sobre as mulheres são os Acordos Económicos Especiais. Como esperado, o texto da AfCFTA faz uma provisão especial para os Estados-membros que estabeleçam disposições ou zonas económicas especiais com o intuito de acelerar o “desenvolvimento”. Ainda resta ver a forma como isto se vai desenrolar, mas dada a experiência com tais mecanismos ao redor do mundo, para as mulheres não poderá ser menos que prejudicial.

Olhando para a história dos acordos comerciais em África e as dificuldades em torno deles nos últimos 30 anos, é preciso perguntar: estes fortaleceram o papel das mulheres na sociedade? Elevaram as mulheres economicamente, socialmente, culturalmente e politicamente? Esses negócios oferecem bons empregos que ajudam as mulheres a sustentar as suas famílias, a desfrutar de saúde plena e de direitos reprodutivos? E, de forma mais ampla, ao invés de suprimir, eles reforçam os mercados informais que constituem 60% do tecido económico do continente?

Estes acordos comerciais têm falhado em todas essas frentes. As acções falam mais alto do que as palavras, e os resultados dos ALCs no terreno revelam que estes atraiçoam todo o paleio dos seus promotores sobre mulheres e outros sectores marginalizados. O cerne neoliberal desses regimes de comércio está omnipresente e em acção, é um triturador impulsionado pelo sector corporativo. Precisamos de uma nova abordagem para o comércio, novas estratégias baseadas em valores radicalmente diferentes: sustentáveis, colectivas, descoloniais e não patriarcais, reconhecendo e atendendo às necessidades e aspirações dos Povos Africanos.