Trigo Transgênico: no nosso pão, não!

O governo brasileiro pode liberar a importação e o consumo de trigo transgênico no Brasil. O produto foi geneticamente modificado para ser resistente a um agrotóxico altamente perigoso já proibido na Europa e em outros países. Se aprovada, a medida afetará a alimentação de todos os brasileiros.

O produto foi liberado recentemente para plantio na Argentina, com a condição de que o Brasil aprove sua importação. Isso porque nosso país é o destino das exportações de mais de 50% do trigo argentino. Essa é uma situação inédita, que afeta a soberania dos países enquanto poucas multinacionais lucram.

Se o trigo transgênico for aprovado no Brasil, não só os brasileiros, mas os argentinos e países com Indonésia, para onde vai 20% do trigo argentino, serão afetados. A aprovação também poderá abrir as portas para o plantio de trigo transgênico em outras partes do mundo, especialmente no Brasil.

Confira a seguir porque devemos ser contra essa medida.

Como já vimos no caso da soja, os transgênicos com resistência a herbicidas aumentam em muito o consumo de agrotóxicos, já que foram desenvolvidos justamente para isso. Mais do que representar uma semente com vantagens para os consumidores, a liberação do trigo transgênico representará a garantia de mercado para Bayer-Monsanto e outras multinacionais venderem herbicidas à base de glufosinato de amônio, produto extremamente tóxico.

O glifosato já foi classificado pela OMS como potencial cancerígeno. O glufosinato de amônio é um herbicida ainda mais tóxico que o glifosato. O produto é amplamente questionado e proibido em muitos países por sua alta toxicidade aguda e seus efeitos teratogênicos, neurotóxicos, genotóxicos e de alteração da colinesterase. Está proibido em toda a União Europeia por sua classificação como tóxico para o sistema reprodutor (1b), o que significa que não cumpre com a Regulação n.1107/2009 da União Europeia.

Numa decisão inédita, o governo argentino aprovou a produção dessa variedade transgênica de trigo, desde que o Brasil aprove a importação do produto. Cerca de 88% do trigo que consumimos vem da Argentina. Essa é uma decisão comercial que mostra total descompromisso com a saúde da população e do meio ambiente. O que significará esse acordo caso aprovado pelo Brasil? Deveremos comprar toda a produção transgênica argentina, a que preço e por quanto tempo? Cabe lembrar que o órgão de biossegurança no Brasil, a CTNBio, em seus 15 anos de existência, nunca recusou um único pedido de liberação de transgênico. Diante desse histórico, aprovar a liberação para importação e consumo agora significa necessariamente uma aprovação para cultivo mais adiante, uma nova reedição da política do fato consumado. O potencial do cultivo de trigo no Brasil, por sua extensão e capacidade exportadora, representa uma ameaça a consumidores do mundo inteiro.

O trigo conforma parte importante da base alimentar no mundo inteiro: nos pães, massas, pizzas, bolos, salgados, biscoitos, entre outros. A partir dessa autorização, o trigo terá resíduos de glufosinato de amônio que serão incorporados às farinhas e seus derivados, ou seja, haverá a presença dessa substância em alimentos básicos de consumo diário. Toda a população estará exposta à ingestão desse veneno em sua alimentação cotidiana. Recentemente, a Anvisa rebaixou a classificação toxicológica do glufosinato no Brasil. Muitas pesquisas apontam exatamente o contrário, mas a decisão da Agência de Saúde visa passar para a sociedade uma falsa noção de segurança.

O trigo é uma planta de autofecundação predominante, mas também pode cruzar com outras plantações próximas. Os dados científicos apontam uma taxa de fecundação cruzada entre 1 e 14%. A prática já mostrou há anos que a coexistência é impossível. Como já visto no caso da soja, que também se autofecunda, depois de liberada uma semente transgênica toda a cadeia alimentar se contamina. Se internamente o governo brasileiro nunca se importou em segregar a produção transgênica da não-transgênica, imagina depender de outro país para não ter todo o consumo de trigo contaminado?

No caso do milho, planta que é polinizada pelo vento, já vimos no Brasil o impacto da contaminação do milho transgênico aos milhos crioulos e convencionais. Milhares de camponeses, indígenas e comunidades tradicionais têm perdido suas variedades todos os anos e até agora nenhuma medida de coexistência aplicada se mostrou eficaz para combater a contaminação. Ao contrário, temos normativas frágeis que favorecem justamente os grandes produtores de milho transgênico.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO acaba de afirmar que “chegamos ao limite do paradigma da revolução verde” e que alcançar uma agricultura sustentável requer uma abordagem integrada. Os transgênicos significam um aprofundamento da “revolução verde” e avançar para a produção agroecológica livre de venenos e transgênicos é o principal desafio que enfrentamos hoje como humanidade.

A imprensa tem noticiado a aprovação na Argentina de um trigo transgênico resistente à seca. Manchete muito conveniente em tempo de crise climática. Há matérias que sequer mencionam que a semente foi geneticamente modificada para resistência a um herbicida extremamente tóxico e já proibido na Europa e em outros países. Além disso, a planta modificada também carrega genes de resistência a antibióticos, que com o tempo podem tornar ineficaz certos medicamentos. A suposta tolerância à seca é anunciada pela empresa dona da tecnologia como sendo a segunda geração da biotecnologia. A resistência à seca é resultado da ação combinada de um conjunto de genes na planta, e as técnicas de engenharia genética até o momento desenvolvidas conseguem transferir apenas um ou poucos genes. Não por acaso as tentativas de obter via transgenia plantas resistentes à seca foram abandonadas devido ao insucesso nos Estados Unidos. Assim, a suposta resistência à seca aparece mais como elemento de propaganda para desviar a atenção de que o cultivo dessa nova variedade transgênica significará a exposição de argentinos, brasileiros e demais consumidores no mundo de um produto carregado de resíduos de veneno extremamente tóxico.

Porque precisamos da ciência brasileira para ouvir as vozes da transformação e apoiar a Agroecologia e a soberania alimentar que hoje são uma realidade nos territórios das organizações camponesas e dos agricultores familiares. Precisamos de uma ciência independente que denuncie as ações das empresas do agronegócio com seus impactos na saúde e ambiente. Rejeitamos a cumplicidade dos setores científicos e dos processos decisórios que são parceiros de empresas de biotecnologia. Esses acadêmicos são responsáveis pelas consequências que seus “desdobramentos” produzem nos territórios (desmatamentos, incêndios florestais, problemas de saúde, entre outros).

No Brasil é obrigatória a rotulagem de OGM. As empresas e processadores do agronegócio têm muita clareza de que os brasileiros não os querem, não os escolhem, por isso buscaram diversas vezes buscar a derrubada da rotulagem dos transgênicos por via judicial ou projetos de lei. A “equivalência substancial” (argumento empresarial que diz que um transgênico é igual a um alimento convencional) é um conceito sem nenhum fundamento científico quando usado para avaliar a segurança de um OGM. Portanto, nada garante que o pão que comemos seja igual em suas características e no impacto em nosso corpo de um pão feito com trigo convencional.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio é o órgão responsável pelas decisões sobre transgênicos no Brasil. A Comissão é formada por 27 doutores, muitos deles ligados ao desenvolvimento da biotecnologia. Em 15 anos de funcionamento, a CTNBio nunca rejeitou um pedido de liberação comercial de transgênicos, na grande maioria dos casos desconsiderando a produção científica independente que mostra evidências de risco desses produtos. No caso do trigo, cujo pedido, até o momento, é para importação e consumo, será julgado pela Comissão sem que esta tenha nomeado os especialistas em defesa do consumidor que devem compor o quadro técnico da CTNBio.

Após a rejeição de vários setores ligados à comercialização de trigo na América do Norte (como o Canadian Wheat Council), a Monsanto retirou seu trigo resistente ao glifosato em 2004, reconhecendo que “como resultado da revisão de nosso portfólio e no diálogo com os líderes da indústria do trigo, reconhecemos que as oportunidades de negócios para o trigo de primavera Roundup Ready são menos atraentes em relação a outras prioridades de negócios. “

Na Argentina, um grupo de organizações da cadeia do trigo expressou “O prejuízo que ocorreria ao mercado de trigo argentino seria irreparável e irreversível, pois a contaminação se espalhará e a segmentação é inviável”. Esta posição foi adotada pelas seguintes organizações: Sacos de Cereais de Buenos Aires, Bahía Blanca, Córdoba, Chaco, Entre Ríos e Santa Fé; a Bolsa de Valores de Rosário, a Câmara dos Moleiros Industriais; os Centros de Exportação de Cereais, centro dos corretores; a federação da indústria de moagem, os catadores; e as quatro entidades da Mesa de Enlace (CRA, Coninagro, FAA e Sociedad Rural Argentina). Argentrigo também expressou preocupação com esta aprovação.

A indústria brasileira de moagem acaba de manifestar o mesmo, que em levantamento interno afirmou que 85% não eram favoráveis ao uso do trigo transgênico e 90% se declararam dispostos a suspender as compras do trigo argentino. Representantes da Associação Brasileira da Industria de Panificação e Confeitaria (Abip), da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi) e da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) já se pronunciaram contra o trigo geneticamente modificado.

A CTNBio realizou uma audiência pública no dia 22 de outubro de 2020. A própria CTNBio indicou os expositores, nenhum deles ligados à defesa dos consumidores. Os inscritos como ouvintes poderão enviar uma única pergunta, por escrito, que foi escolhida pela mesma CTNBio para ser respondida.

Na audiência, o representante da Bioceres, empresa solicitante da liberação, disse que o glufosinato não está permitido para uso no trigo na Argentina e que o veneno não seria utilizado, porque o gene de resistência seria “apenas um marcador” utilizado no processo de seleção da variedade. Assim, o debate na audiência sobre o o uso do glufosinato não foi realizado.

Porém, se não se utilizará o agrotóxico, porque ele foi aprovado na CONABIA (Comisión Nacional de Biotecnología Agropecuaria), o órgão de biossegurança da Argentina, e validado pela SENASA ( Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria) como trigo resistente ao glufosinato de amônio? E porque, no site da Bioceres, a quantidade mínima recomendada do herbicida é de 2 litros por hectare?

Portanto, se tratou de uma audiência pro forma, que excluiu o debate sobre o glufosinato de amônio, e que não subsidia o órgão que deverá tomar a decisão nem muito menos informa a sociedade sobre uma mudança radical que pode ser imposta à sua alimentação diária por um reduzido grupo de pesquisadores, em sua maioria favoráveis à liberação dos transgênicos. O vídeo da audiência e ata, que deveriam ser públicos, tampouco estão disponíveis na internet para a sociedade, não sendo possível verificar se o parecer da reunião respondeu às perguntas apresentadas.

A empresa Bioceres é Argentina, mas possui sua subsidiária “Bioceres Crop Solutions Corp”, que está na Bolsa de Valores de Nova York, e possui também alianças com Syngenta/Chemchina, Valent, Dow Agrosciences e tem entre seus acionistas a Monsanto. Além disso, embora o Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas – CONICET e a Universidade Nacional do Litoral da Argentina tenham participado do desenvolvimento do evento e cada uma detenha 30% das patentes do mesmo, eles conferiram à Bioceres a licença de comercialização exclusiva de seus direitos, representando uma nova entrega ao grande capital transnacional.