https://grain.org/e/6668

EFTA-Mercosul: mais um golpe baixo contra o clima, os direitos dos povos e a soberania alimentar

by GRAIN | 10 May 2021


  • Emissões decorrentes do aumento do comércio bilateral de 10 produtos agrícolas devem crescer 15% em relação a 2019 se o acordo de livre comércio entre EFTA e Mercosul for implementado.
  • As exportações de carne bovina, milho e soja do Mercosul serão a maior fonte dessas novas emissões (47%), seguidas das exportações de queijo da EFTA (15%).
  • Com novas exportações, pegada climática do Mercosul pode aumentar 13% e da EFTA, em quase 1400%.

Um acordo comercial bilateral inédito entre a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês, que inclui Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia) e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) foi assinado em agosto de 2019. O texto ainda não foi publicado nem ratificado, mas, apesar disso, já há informações suficientes, divulgadas por vários governos, para avaliar alguns de seus possíveis impactos.1

O pacto da EFTA com o Mercosul foi negociado para não ficar para trás do acordo comercial entre União Europeia e o bloco sul-americano. No caso do trato com a UE, uma das principais controvérsias foi – e continua sendo – relacionada aos impactos nas mudanças climáticas. Há estudos que apontam o aumento das emissões de gases do efeito estufa, sobretudo com o crescimento das exportações de carne, soja, milho e etanol do Brasil e da Argentina, por conta das novas cotas. Muito disso viria de grandes fazendas industriais, associadas, com frequência, ao desmatamento e à grilagem de terras.2

Ao lado de um compromisso semelhante firmado com a Indonésia e aprovado por margem apertada em referendo recente na Suíça, o acordo da EFTA com o Mercosul está sendo apresentado pelos europeus como um pacto comercial de uma “nova era”, moldado pela preocupação com as mudanças climáticas, os direitos humanos e questões ambientais. No entanto, não é muito diferente daquele da UE no que diz respeito às emissões geradas pela produção de alimentos e pela agricultura.

Claro, o acordo entre EFTA e Mercosul é bem menor. Mas, se for implementado e as cotas forem alcançadas, calculamos que as emissões de gases do efeito estufa geradas pelo comércio agrícola aumentará em pelo menos 75,5 mil toneladas por ano, considerando os dez produtos que mais provocam impacto no clima. Mais de 70% dessas novas emissões serão geradas pelas exportações do Mercosul para a EFTA. Mas as exportações de queijo da EFTA representarão, sozinhas, 15% das emissões.

Este relatório apresenta esses impactos climáticos e, em seguida, discute outras questões mais amplas.

O impacto climático da produção de alimentos e da atividade agrícola sob o acordo EFTA-Mercosul

O acordo comercial entre a EFTA e o Mercosul foi elaborado em paralelo ao da UE, mas quase não se fala nele. Para a EFTA, com apenas 13,6 milhões de habitantes, é um dos maiores acordos de livre comércio de sua história, e a maior expectativa é a liberalização de serviços, incluindo do transporte marítimo. Para o Mercosul, com seus 284 milhões de habitantes, o pacto é pequeno. Deste lado, a expectativa é aumentar o investimento das empresas com sede na EFTA, além de representar uma abertura dos mercados agrícolas protegidos do bloco. Atualmente, a agricultura representa 12% das exportações do Mercosul para os Estados da EFTA.3


Em termos de comércio agrícola, para o Mercosul, o acordo deve manter ou impulsionar as exportações de carne bovina, aves e ração (soja, milho, trigo e arroz). Mas os volumes comercializados não são grandes e, portanto, é possível que o principal impacto seja visto no setor de aves (exportadas para a Suíça), bovinos, suínos e ovinos (exportados para a Noruega), para os quais foram oferecidas novas cotas. Para a EFTA, o acordo deve aumentar as exportações de queijos (da Noruega e Suíça) e peixes (da Noruega e Islândia), sendo que apenas as cotas de exportação de queijos estão sujeitas a um compromisso obrigatório.

O acordo entre EFTA e Mercosul inclui cotas para uma série de produtos agrícolas, sendo que 10 deles representam uma geração significativa de emissões de gases do efeito estufa. Não há cotas para o comércio de peixes e fertilizantes, que também deixam uma pegada climática importante; portanto, possíveis aumentos no comércio desses itens a partir do acordo não entram em nossos cálculos. A Tabela 1 apresenta um resumo dos resultados. A metodologia é explicada no Anexo 1 e os cálculos completos estão disponíveis no Anexo 2. Os números relativos às emissões são anuais, assim como as cotas subjacentes.

Tabela 1. Incremento nas emissões de impacto climático a partir do comércio agrícola entre EFTA e Mercosul (10 principais produtos)
Produto
Origem
Incremento de emissões
(1.000 t Co2eq)
Porcentagem
do total
Carne bovina
Mercosul
17,0
23%
Milho
Mercosul
15,2
20%
Queijo
EFTA
11,0
15%
Soja
Mercosul
6,4
9%
Trigo durum
Mercosul
5,4
7%
Carne ovina
Mercosul
4,3
6%
Óleos vegetais (oliva + amendoim)
Mercosul
1,9
3%
Leite em pó
Mercosul
1,6
2%
Aves
Mercosul
1,4
2%
Total dos 10 principais produtos

64,1
85%
Total de todos os produtos agrícolas e alimentícios

75,5
100%

Nossos cálculos demonstram que, depois das exportações de carne bovina e milho da América Latina, o próximo item que representa grande aumento nas emissões do setor agrícola são as exportações de queijos da Suíça e da Noruega. Se considerarmos que todas as cotas previstas serão alcançadas, as emissões do Mercosul aumentariam 13% e as dos Estados da EFTA cresceriam 1400%.4 Mesmo não representando grandes volumes em termos de tonelagem, esses resultados são previsíveis, apesar do compromisso dos oito governos envolvidos com o Acordo de Paris. É evidente que não se pode aumentar o comércio e reduzir as emissões ao mesmo tempo. Os mecanismos de compensação de carbono (offsets) não contam, como já está ficando cada vez mais reconhecido.5

Para a pesca, não há cotas que possamos mensurar, mas as reduções tarifárias representarão um impacto importante. Atualmente, os produtores de frutos do mar da EFTA têm pouca participação de mercado no Mercosul: 1% na Argentina e no Uruguai e 10% no Brasil.6 A Noruega, quarto maior produtor mundial de frutos do mar, poderá exportar salmão com isenção de impostos graças ao acordo e terá, possivelmente, um impacto no mercado brasileiro. No Brasil, 60% do peixe consumido é importado. O salmão representa 24% dessas importações, sendo o Chile o principal fornecedor.7 A incidência de taxas sobre o salmão norueguês é de 10%, o que desaparecerá se o acordo entrar em vigor, podendo expulsar a concorrência chilena. A medida representaria uma vitória crucial para a indústria norueguesa, especialmente para a Mowi, maior produtora de salmão do planeta, que comanda 20% do mercado mundial.8

A Mowi também é a principal geradora de perdas de peixes e outros custos associados à criação de salmão.9 As emissões de gases do efeito estufa fazem parte desses custos. Há uma análise que estima a pegada climática da piscicultura e aquicultura norueguesa em 9,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano.10 Três quartos desse volume vêm da produção de ração (óleo e farinha de peixe), muitas vezes ligada à sobrepesca promovida por grupos como a Mowi em águas do Sul global.11 A Mowi se comprometeu a reduzir suas emissões em 10%, principalmente por meio de substitutos de rações. Essa medida, por certo, não é suficiente, sobretudo considerando o atual crescimento do mercado de salmão e o tipo de aceleração que se espera que aconteça com os novos acordos comerciais da EFTA.

O acordo comercial com o Mercosul é apontado como o primeiro da EFTA com um dispositivo específico sobre “comércio e agricultura e sistemas alimentares sustentáveis” no qual “as partes aceitam promover a agricultura sustentável e o comércio associado e conduzir um diálogo para tratar de questões relacionadas”. Também há informações de um dispositivo sobre comércio e mudanças climáticas, pelo qual as partes se comprometem a “implementar efetivamente o UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima] e o Acordo de Paris”.12 Mas não há indícios de que o acordo comercial inclua ferramentas para pôr esses dispositivos em prática.

Questões mais amplas

O acordo comercial entre EFTA e Mercosul acarreta uma série de outros riscos relacionados a questões fundamentais de nossos sistemas alimentares.

Soberania alimentar?

O governo da Noruega argumenta que não mediu esforços para proteger seus agricultores e seu modelo de agricultura no acordo com o Mercosul, afirmando ter feito isso sobretudo ao criar exclusões para produtos específicos que o país produz, como carne bovina a pasto, para evitar importações competitivas de produtos semelhantes vindos do Mercosul. O mesmo se aplica a frutas, cujas importações serão permitidas apenas em determinados períodos do ano, quando a produção nacional não estiver disponível. No entanto, se o acordo comercial entrar em vigor, a União das Cooperativas Agrícolas da Noruega acredita que haverá de fato concorrência com as importações agrícolas do Mercosul.13

No caso da Suíça, a Constituição exige que as relações comerciais do país contribuam para “o desenvolvimento sustentável da agricultura na Suíça e no exterior”.14 No entanto, desenvolvimento sustentável e agricultura sustentável não são sinônimos. A federação suíça de produtores de leite observa que o acordo abre o país para importações de manteiga do Mercosul, com uma cota de 100 toneladas por ano. É a primeira vez que algo do tipo é permitido na Suíça, e os produtores afirmam que isso representará perdas para o mercado doméstico.15 É difícil entender por que a Suíça se comprometeu a importar não apenas manteiga, mas leite em pó, batata, cebola e mel do outro lado do Atlântico quando o país produz tudo isso em abundância, e difícil compreender como isso poderia contribuir para a soberania alimentar.

Indicações geográficas

Embora a União Europeia defenda a adoção de acordos comerciais para expandir o uso de indicações geográficas (monopólio jurídico sobre um nome) no caso de alimentos, o lobby dos laticínios da UE está tentando impedir a EFTA e o Mercosul de possibilitar, pelo acordo comercial, a indicação geográfica do queijo Emmental. O argumento é de que o termo é genérico. Mas, na verdade, o temor do bloco é perder mercado, porque muitas empresas da UE produzem o que os suíços chamam de “Emmental barato em massa”.16 Os mesmos argumentos surgem nas negociações comerciais da UE com outros países onde os nomes de produtos alimentícios europeus têm sido utilizados há muito tempo, inclusive em consequência do colonialismo, da ocupação, da imigração e da globalização.17 Liderados pela Union Suisse des Paysans (União Suíça de Agricultores), os agricultores do país têm consciência de que descendentes de migrantes suíços que foram para o Mercosul se estabeleceram na região e produzem queijos com nomes como Gruyère e Moléson. Agora, eles defendem que as empresas suíças tenham o direito exclusivo de vender esses queijos na região caso o acordo comercial entre em vigor.18



Corrupção nos setores de peixes e fertilizantes

As empresas de frutos do mar tanto da Noruega quanto da Islândia fazem parte de uma indústria global bastante concentrada, que sofreu o impacto da pandemia de coronavírus e está em busca de novas oportunidades de mercado. Algumas de suas principais empresas, como a Samherji, da Islândia, já foram alvo de investigações criminais em casos de pagamento de propinas e fixação de preços na África, Europa e América do Norte.19 Os problemas ambientais associados às práticas dessas empresas incluem sobrepesca, poluição e mudanças climáticas.20 Embora não tenhamos tido acesso ao texto do acordo comercial, é pouco provável que ele garanta o combate a esses riscos.

Com relação aos fertilizantes, fonte significativa de emissões de gases do efeito estufa, o Mercosul é um mercado importante para a Noruega, país que é lar da Yara, uma das maiores empresas de agrotóxicos do mundo.21 O Brasil é hoje o terceiro maior importador de fertilizantes noruegueses, e a Argentina vem logo atrás, em 10.º lugar.22 Ao lado do Paraguai, em 2019 os três países do Mercosul respondiam por 10% das exportações de fertilizantes da Noruega em termos de valor. Essas exportações alimentam sobretudo operações de grande escala do agronegócio nos países do Mercosul, setor que enfrenta graves problemas de grilagem de terras, violação de direitos humanos e desmatamento, sem falar dos custos climáticos. O preocupante é que a Noruega representa hoje apenas 2% das importações de agrotóxicos do Mercosul.23 Portanto, há uma possibilidade real de que, com a redução das tarifas, esse acordo comercial impulsione as importações do país para o bloco24 – e a Yara já tem uma presença forte no Brasil para tirar proveito disso.25 Apesar de um terço da empresa de fertilizantes pertencer ao governo da Noruega, é importante notar que ela também tem um histórico de corrupção na busca por maior participação de mercado. Na década de 2010, o ex-CEO e outros três altos executivos foram investigados por pagar propina aos governos da Índia e da Líbia. Um deles acabou condenado pelo crime. A empresa também admitiu ter pago propinas na Rússia.26

Direitos dos povos indígenas

A coalizão suíça da sociedade civil Alliance Sud estabeleceu uma metodologia para avaliar o impacto do acordo entre EFTA e Mercosul sobre os direitos humanos, sobretudo dos povos indígenas.27 O grupo argumenta que análises desse tipo devem ser realizadas antes e depois da implementação do acordo, e que devem ser fundamentadas com consultas diretas às comunidades afetadas. No caso do Mercosul, como a agricultura é um setor exportador importante, há um receio de que a liberalização comercial leve ao aumento do desmatamento e da expulsão de comunidades indígenas para permitir a expansão de megafazendas industriais. Mas, até agora, o governo suíço não deu ouvidos à preocupação.28

Proteções para investidores

Há informações de que o acordo não contém nenhum mecanismo de resolução de conflitos entre investidores e Estados, mas estabelece regras para a “facilitação de investimentos”, incluindo o diálogo institucional entre Estados e o setor privado de ambas as partes. É a primeira vez que os países-membros do Mercosul aceitam regras desse tipo em um acordo comercial com parceiros de fora da região. A expectativa seria incentivar o investimento estrangeiro direto de empresas sediadas na EFTA, mas historicamente não há relação causal nesse sentido.29

Conclusão

Os Estados da EFTA estão se mobilizando para promulgar uma série de novos acordos comerciais que envolvem grandes apostas. Para as corporações, esses acordos podem ser vistos como alavancas importantes de crescimento no momento de uma crise sanitária global inédita. Para o restante de nós, os prováveis impactos dessas medidas sobre o clima, os direitos humanos e a soberania alimentar nunca foram tão evidentes e palpáveis. Muitos movimentos sociais defendem que não basta incorporar alguns parágrafos prometendo cumprir o acordo climático de Paris ou incluir conceitos de sustentabilidade inexequíveis para garantir a aceitação do acordo. A necessidade real de garantia de soberania alimentar, respeito aos direitos humanos e dos povos indígenas e uma redução vertiginosa de nossas emissões exige uma abordagem diferente. Aumentar o comércio global – por mais verde que seja – simplesmente não é compatível com esses imperativos.

Também é importante ponderar que já passou o tempo de impor critérios unilaterais de sustentabilidade sobre o Sul global, como a EFTA tenta fazer. A corrupção econômica, na forma de evasão fiscal, fraude, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas, é um problema gravíssimo, sobretudo dentro das grandes corporações que querem se beneficiar desses acordos. Mesmo assim, o problema não é discutido.

Se o acordo comercial entre EFTA e Mercosul avançar, haverá impactos significativos sobre o clima, mesmo considerando apenas alguns produtos agrícolas produzidos industrialmente. Esse motivo já seria o suficiente para justificar o cancelamento do acordo.



Anexo 1: Como avaliamos o impacto do acordo sobre o clima

Em 2020, foi realizado um estudo para o governo suíço sobre os impactos que o acordo entre EFTA e Mercosul teria sobre o clima.30 Estima-se que, no caso da produção de alimentos e da agricultura de modo geral, no ano de 2040, a região do Mercosul terá um aumento de 200 mil toneladas nas emissões de gases do efeito estufa geradas em consequência do acordo, enquanto quase não haverá aumento na Suíça.31 Segundo o estudo, a maior parte das transformações do lado do Mercosul resultará do aumento na produção pecuária, o que levará ao aumento do desmatamento (em um nível “silencioso”) e dos preços da terra.32

O estudo foi baseado na modelagem de equilíbrio geral computável. Embora seja muito utilizada para avaliar os impactos econômicos de acordos comerciais, essa modelagem é alvo de muitas críticas, porque se baseia em premissas irreais, como concorrência perfeita, orçamentos equilibrados e pleno emprego. Para a agricultura, o estudo analisa o setor como um todo e não indica como foi feito o cálculo das emissões geradas por produtos específicos, como o queijo. De fato, os próprios autores afirmam que, se pudessem investigar produtos agrícolas específicos, as estimativas de alterações nas emissões de gases do efeito estufa seriam “mais acentuadas”.33

Aqui, adotamos um caminho diferente: utilizamos a mesma metodologia aplicada para avaliar os impactos sobre o clima do acordo comercial entre UE e Mercosul, que foi posteriormente adotada em diversos estudos governamentais europeus. Investigamos as cotas definidas no acordo. Cotas são compromissos firmados pelos governos para permitir que uma quantidade específica de algum produto seja importada com tarifas reduzidas ou zeradas. Essas cotas podem ou não ser alcançadas, mas, por si só, representam uma intenção e uma responsabilidade legal. Mensuramos o impacto comercial das cotas agrícolas incluídas no acordo em comparação com os atuais volumes comercializados. Em seguida, avaliamos o impacto sobre o clima criado pelas mudanças nas relações comerciais, a partir do respeitado Modelo Global de Avaliação Ambiental da Pecuária (Livestock Environmental Assessment Model – GLEAM), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

O resultado de 75,5 mil toneladas de CO2eq por ano a que chegamos ficou abaixo das 200 mil toneladas estimadas pelo estudo do governo suíço para o ano de 2040. Como explicar a diferença, além do fato de termos medido elementos diferentes a partir de períodos de tempo diferentes? Enviamos perguntas, mas não obtivemos respostas que esclarecessem como os suíços chegaram ao resultado. O que sabemos é que o setor agrícola do Brasil é a maior fonte de emissões de gases do efeito estufa na região do Mercosul, sobretudo na forma de gás metano gerado pelo gado bovino. O estudo suíço chegou a identificar um aumento nas emissões de metano e inclusive atribuiu isso à expansão do setor pecuário brasileiro, como consequência do acordo. Como as cotas não levarão a um aumento significativo no comércio de carne bovina com a EFTA – apenas a Noruega dobrará a importação se atingir a cota –, é possível que o modelo suíço “preveja” que o acordo levará a alguns pontos de crescimento do PIB global, o que resultaria em aumento da renda e, com isso, em uma maior demanda por carne bovina e suína brasileira em geral. Mas isso é apenas especulação.



1 O acordo precisa ser ratificado por todos os parlamentos. Entretanto, entrará em vigor bilateralmente assim que for ratificado pela EFTA e por uma nação do Mercosul.
2 Veja GRAIN, “Acordo comercial União Europeia-Mercosul intensificará a crise climática provocada pela agricultura”, 25 de novembro de 2019, https://grain.org/pt/article/6358-acordo-comercial-uniao-europeia-mercosul-intensificara-a-crise-climatica-provocada-pela-agricultura
3 Sem considerar o ouro, principal exportação da região, a agricultura corresponde a 22%. Banco Interamericano de Desenvolvimento, “Acordo MERCOSUL- Associação Europeia de Livre Comércio”, setembro de 2019, https://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Acordo_MERCOSUL-Associa%C3%A7%C3%A3o_Europeia_de_Livre_Com%C3%A9rcio_pt.pdf, https://publications.iadb.org/en/mercosur-european-free-trade-association-agreement
4 Veja o Anexo 2, Tabela 1.3. O aumento acentuado na Europa se deve às novas cotas de queijos.
5 Veja GRAIN, “Corporate greenwashing: "net zero" and "nature-based solutions" are a deadly fraud”, março de 2021, https://grain.org/e/6634.
6 UN Comtrade, https://wits.worldbank.org. Os dados são de 2019. As importações de peixe do bloco vêm principalmente do Chile, da China e da Argentina, membro do Mercosul.
7 Matt Craze, “Chile salmon exporters’ next headache: Brazil market is unravelling”, Undercurrent News, 19 de maio de 2020, https://www.undercurrentnews.com/2020/05/19/chile-salmon-exporters-next-headache-brazil-market-is-unraveling/; “Fish import”, Brazil for business, https://www.brazil.tm/en/fish-import.
8 Just Economics, “Dead loss: the high cost of poor salmon farming practices”, fevereiro de 2021. https://www.justeconomics.co.uk/health-and-well-being/dead-loss
9 Ibid.
10 Sintef, “Carbon footprint and energy use of Norwegian seafood products”, 2009, https://www.sintef.no/globalassets/upload/fiskeri_og_havbruk/fiskeriteknologi/filer-fra-erik-skontorp-hognes/carbon-footprint-and-energy-use-of-norwegian-seafood-products-final-report-04_12_09.pdf. Considerando a política sobre mudanças climáticas da Mowi, de 2019, a avaliação da Sintef não foi atualizada. https://mowi.com/wp-content/uploads/2019/04/Mowi-Climate-Change-Policy.pdf https://salmonfacts.com/salmon-and-environment/how-does-farmed-salmon-affect-co2-emissions/
11 Essa estimativa se refere a todo o setor. Ver Fiona Harvey, "Global salmon farming harming marine life and costing billions in damage", Guardian, fevereiro de 2021, https://www.theguardian.com/environment/2021/feb/11/global-salmon-farming-harming-marine-life-and-costing-billions-in-damage
12 Secretariado da EFTA, “Conclusion in substance of the EFTA-Mercosur free trade negotiations”, 24 de agosto de 2019, https://www.efta.int/sites/default/files/documents/legal-texts/free-trade-relations/mercosur/2019-08-24-EFTA-Mercosur-Chapter-Description-of-FTA.pdf
13 Landbruk, “Hvorfor ønsker regjeringen en frihandelsavtale med MERCOSUR?”, 27 de agosto de 2019, https://www.landbruk.no/internasjonalt/hvorfor-onsker-regjeringen-en-frihandelsavtale-med-mercosur-2/
14 Caroline Dommen, “Blueprint for a human rights impact assessment of the planned comprehensive free trade agreement between EFTA and Mercosur”, Alliance Sud, 22 de janeiro de 2020, https://www.alliancesud.ch/de/file/58105/download?token=Jasyd4B-
16 European Association of Dairy Trade (Associação Europeia de Comércio de Laticínios), “Objection to the protection of ‘Emmentaler’ as a designation of origin in Mercosur”, 21 de outubro de 2019, https://www.eucolait.eu/userfiles/files/Position%20papers/Eucolait%20reservations%20to%20registration%20of%20Emmentaler%20as%20a%20designation%20of%20origin%20in%20Mercosur%20countries%202019_10_21.pdf.“Emmentaler Switzerland” é uma denominação de origem protegida na Suíça. Ver Swissinfo, “Turning around the Emmental cheese industry”, 7 de setembro de 2012, https://www.swissinfo.ch/eng/sacred-cow_turning-around-the-emmental-cheese-industry/33437572
17 Durante as negociações pelo tratado de livre comércio entre a UE e o Mercosul, houve uma grande batalha em torno do direito de produtores do Mercosul de continuar utilizando nomes de produtos alimentícios europeus, como Fontina, queijo azul e charolês, inseridos na América Latina por meio da conquista e expansão econômica. Por fim, a UE aceitou oferecer um período de graça, permitindo a utilização de certos nomes por produtores locais durante alguns anos, passando depois a ficar reservados aos europeus, incluindo Gruyère, Gorgonzola, Parmigiano Reggiano e Champagne.
18 Ram Etwareea, “La fronde s'étend contre l’accord avec le Mercosur “, Le Temps, 30 de agosto de 2019, https://www.letemps.ch/suisse/fronde-setend-contre-laccord-mercosur
19 Undercurrent News, “World’s 100 largest seafood companies”, 2020, https://www.undercurrentnews.com/report/worlds-100-largest-seafood-companies-2020/
20 Fiona Harvey, op cit.
21 A Yara afirma ser a maior produtora global de nitratos e NPK, e a segunda maior produtora de amônia do planeta. “Annual report 2019”, https://www.yara.com/siteassets/investors/057-reports-and-presentations/annual-reports/2019/yara-annual-report-2019-web.pdf/
22 Dados de 2018 do UN Comtrade.
23 Dados de 2019 do UN Comtrade. A maior parte desses produtos vem de países como Rússia, EUA, China, Canadá e Marrocos.
24 Como o texto do acordo não está disponível ao público, não sabemos o que diz sobre fertilizantes. Mas o governo norueguês trata fertilizantes como principal produto de exportação para o Mercosul e preconiza que, dentro de 15 anos, o acordo fará com que 99,3% de suas exportações para a região estejam isentas de impostos. Veja “Fakta om frihandelsavtalen med Mercosur”, 23 de outubro de 2020, https://www.regjeringen.no/no/aktuelt/dep/nfd/nyheter/nyheter-2019/fakta-om-frihandelsavtalen-med-mercosur/id2666463/.
25 Yara, op cit.
26 Richard Cassin, “Norway jails four ex Yara execs for India, Libya bribes”, blog da FCPA, 8 de julho de 2015, https://fcpablog.com/2015/07/08/norway-jails-four-ex-yara-execs-for-india-libya-bribes/.
27 Caroline Dommen, op cit.
28 Isolda Agazzi, “Des études d’impact fragmentées et partielles – Lignes d'horizon”, Le Temps, 12 de dezembro de 2020, https://blogs.letemps.ch/isolda-agazzi/2020/12/12/mercosur-des-etudes-dimpact-fragmentees-et-partielles/
29 IADB, op cit.
30 “Assessment of the potential environmental impacts and risks in Switzerland and the Mercosur States resulting from a Free Trade Agreement between the EFTA States and Mercosur”, SECO, junho de 2020, https://www.newsd.admin.ch/newsd/message/attachments/61957.pdf.
31 Ibid, Tabela 8. Referimo-nos às emissões “por atividade”.
32 Ibid, páginas 47-60.
33 Ibid, p. 44.
Author: GRAIN
Links in this article:
  • [1] https://grain.org/system/attachments/sources/000/006/500/original/PT_GRAIN_EFTAMERCOSUR.pdf
  • [2] https://grain.org/system/attachments/sources/000/006/499/original/EFTA-Mercosur_Annex_2_final.xlsx
  • [3] https://grain.org/pt/article/6358-acordo-comercial-uniao-europeia-mercosul-intensificara-a-crise-climatica-provocada-pela-agricultura
  • [4] https://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Acordo_MERCOSUL-Associa%C3%A7%C3%A3o_Europeia_de_Livre_Com%C3%A9rcio_pt.pdf,
  • [5] https://publications.iadb.org/en/mercosur-european-free-trade-association-agreement
  • [6] https://grain.org/e/6634
  • [7] https://wits.worldbank.org/
  • [8] https://wits.worldbank.org
  • [9] https://www.undercurrentnews.com/2020/05/19/chile-salmon-exporters-next-headache-brazil-market-is-unraveling/
  • [10] https://www.brazil.tm/en/fish-import
  • [11] https://www.justeconomics.co.uk/health-and-well-being/dead-loss
  • [12] https://www.sintef.no/globalassets/upload/fiskeri_og_havbruk/fiskeriteknologi/filer-fra-erik-skontorp-hognes/carbon-footprint-and-energy-use-of-norwegian-seafood-products-final-report-04_12_09.pdf
  • [13] https://mowi.com/wp-content/uploads/2019/04/Mowi-Climate-Change-Policy.pdf
  • [14] https://salmonfacts.com/salmon-and-environment/how-does-farmed-salmon-affect-co2-emissions/
  • [15] https://www.theguardian.com/environment/2021/feb/11/global-salmon-farming-harming-marine-life-and-costing-billions-in-damage
  • [16] https://www.efta.int/sites/default/files/documents/legal-texts/free-trade-relations/mercosur/2019-08-24-EFTA-Mercosur-Chapter-Description-of-FTA.pdf
  • [17] https://www.landbruk.no/internasjonalt/hvorfor-onsker-regjeringen-en-frihandelsavtale-med-mercosur-2/
  • [18] https://www.alliancesud.ch/de/file/58105/download?token=Jasyd4B-
  • [19] https://api.swissmilk.ch/wp-content/uploads/2020/04/rapport-annuel-psl-2019-fr.pdf
  • [20] https://www.eucolait.eu/userfiles/files/Position%20papers/Eucolait%20reservations%20to%20registration%20of%20Emmentaler%20as%20a%20designation%20of%20origin%20in%20Mercosur%20countries%202019_10_21.pdf
  • [21] https://www.swissinfo.ch/eng/sacred-cow_turning-around-the-emmental-cheese-industry/33437572
  • [22] https://www.letemps.ch/suisse/fronde-setend-contre-laccord-mercosur
  • [23] https://www.undercurrentnews.com/report/worlds-100-largest-seafood-companies-2020/
  • [24] https://www.yara.com/siteassets/investors/057-reports-and-presentations/annual-reports/2019/yara-annual-report-2019-web.pdf/
  • [25] https://www.regjeringen.no/no/aktuelt/dep/nfd/nyheter/nyheter-2019/fakta-om-frihandelsavtalen-med-mercosur/id2666463/
  • [26] https://fcpablog.com/2015/07/08/norway-jails-four-ex-yara-execs-for-india-libya-bribes/
  • [27] https://blogs.letemps.ch/isolda-agazzi/2020/12/12/mercosur-des-etudes-dimpact-fragmentees-et-partielles/
  • [28] https://www.newsd.admin.ch/newsd/message/attachments/61957.pdf