“Não há justificativas para a grilagem legalizada de terras”

“Não há justificativas para a grilagem legalizada de terras”

Em fevereiro de 2011, o Fórum Social Mundial em Dakar retomou a inquietude que há anos as comunidades, as organizações e diferentes grupos de pesquisa e organismos da sociedade civil expressam em relação à grilagem legalizada de terras, uma tendência mundial de compra, arrendamento e associação entre governos, ou entre empresas privadas e governos, para se apoderar de terras em diferentes países com a finalidade de produzir alimentos em nível comercial e obter enormes lucros. Isto destrói a soberania nacional dos países que aceitam esse tipo de acordos comerciais. Por outro lado, desde 17 de abril, Dia Internacional das Lutas Camponesas, proeminentes organizações camponesas, de pastores, de pescadores artesanais, de direitos humanos e de pesquisa, através do documento “Está na hora de proibir a grilagem legal de terras e não dar a ela uma fachada de “responsabilidade”, questionaram ao Banco Mundial, a três agências das Nações Unidas e a vários governos, por promoverem investimentos agrícolas que têm como resultado a grilagem legalizada de terras em escala maciça. Entre os dias 18 e 20 de abril, investidores, funcionários de governos e pessoal dos organismos internacionais reuniram-se em Washington DC para a Conferência Anual do Banco Mundial sobre Terra e Pobreza. Discutiram como operacionalizar um âmbito de trabalho conhecido como Princípios para o Investimento Agrícola Responsável (IAR). Formulados pelo Banco Mundial, pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e pela Organização de Agricultura e Alimentação (FAO), os princípios de “investimento agrícola responsável” são sete princípios que os investidores podem decidir obedecer ou não quando realizem aquisições de terras agrícolas em grande escala. Está na hora de proibir a grilagem legal de terras ... fustigou os “princípios de investimento agrícola responsável” e demandou a proibição imediata da grilagem legal de terras.

Segundo Henry Saragih, da Via Campesina, “A crise nos preços de alimentos ocorreu pela mercantilização dos alimentos. Os princípios de “investimento agrícola responsável” legitimarão a grilagem legal de terras de uma forma pior que na era colonial. As transnacionais vão tomar terra de todos os tipos e tamanhos. Não haverá lugar para os camponeses, os povos e as comunidades viverem. Esse tipo de produção agrícola está provocando um modo de vida muito dependente de umas poucas transnacionais”.

“As aquisições de terra em grande escala estão projetadas para abrir novos espaços à agricultura industrial, de monocultivo, orientada para exportações”, disse Henk Hobbelink, do GRAIN. “Não temos por que legitimá-las através de nenhum “princípio” ou “código de conduta” para investidores. Essa não é uma agricultura que dê de comer às pessoas de formas justas e sustentáveis”.

Os relatos que chegam da Ásia, África e América Latina revelam que as comunidades locais estão sendo despojadas, como nunca antes, de sua única fonte de segurança de vida e alimentação. Os relatórios mostram que pelo menos 50 milhões de hectares de boas terras agrícolas – suficientes para dar de comer a 50 milhões de famílias na Índia – foram transferidas dos camponeses para as corporações somente nos últimos anos. Os agentes de investimento calculam que já foram comprometidos uns 25 bilhões de dólares em nível global, e alardeiam que a cifra triplicará num futuro muito próximo. Os princípios de “investimento agrícola responsável” oferecerão uma máscara de respeitabilidade a esses imensos negócios de terras.

“Os princípios de IAR são perigosamente enganosos”, diz Shalmali Guttal, da Focus on Global South. “As corporações e os governos ganharão, mas as comunidades locais, os ecossistemas e as futuras gerações haverão de perder; a apropriação das terras rurais dos povos é totalmente inaceitável, não importa que orientações sejam seguidas. “A violação das leis internacionais de direitos humanos é uma parte intrínseca da grilagem legal de terras”, afirmou Sofía Monsalve, da FIAN International. “São violações aos direitos humanos as expulsões pela força, o cercamento de vastas extensões de terra que os povos rurais não poderão utilizar nem agora e nem no futuro, a introdução de modelos de agricultura e de uso do solo que destroem os ambientes naturais, a contundente negativa de informar e de impedir uma participação local significativa nas decisões políticas que afetam as vidas das pessoas”.   

Segundo Ibrahim Coubaly, do CNOP-Via Campesina em Mali, “a grilagem legal de terras é banditismo de Estado; tem a ver com arrebatar ou tomar o único recurso que sobra às pessoas para dá-lo àqueles que já têm demasiado, àqueles que já são extremamente ricos. Isso é inaceitável”.

Ao contrário, Está na hora de proibir a grilagem legal de terras ..., chama a promover uma reforma agrária renovada e genuína e um investimento agrícola que apoiem os camponeses e produtores em pequena escala para que produzam em suas próprias terras através de meios agroecológicos.

No âmbito da reunião sobre agricultura do G20, celebrada em Paris nos dias 21 e 22 de junho, centenas de organizações da sociedade civil, incluindo movimentos camponeses e de criadores de animais, grupos de mulheres e organizações não governamentais, tornaram como seu o Chamado de Dakar contra a grilagem legal de terras, que surgiu do Fórum Social Mundial.

Enquanto os ministros de agricultura dos 20 países mais ricos do mundo discutiam o que fazer com a volatilidade dos preços dos alimentos e a crescente crise alimentar, milhões de hectares de terra fértil, juntamente com seus respectivos recursos de água, são grilados legalmente. Despojam-se milhões de famílias camponesas e outros povos rurais e indígenas, que são expulsos de suas terras ficando privados de seu sustento.

No Chamado de Dakar, entregue ao governo francês que preside o G20, urge-se aos governos para deter de imediato as grilagens legais de terras e devolver as terras roubadas às comunidades. Por enquanto, o G20 favorece a grilagem legal de terras e respalda os “princípios de investimento agrícola responsável”.

As organizações demandaram ao Comitê de Segurança Alimentar Mundial das Nações Unidas para rechaçar definitivamente os mencionados princípios, que são ilegítimos, e que não conseguem trazer equidade a nenhuma grilagem legal de terras. Que não são diretrizes obrigatórias e efetivas sobre a posse de terra e que não respeitam nem protegem os direitos dos povos nem das pessoas, especialmente o direito à alimentação. 

Apresentamos a seguir o documento “É hora de proibir a grilagem legal de terras, não de lhe dar uma fachada de ‘respeitabilidade’”, que foi tornado público em abril por ocasião da reunião do Banco Mundial com um grupo de cerca de 200 investidores em terras agrícolas, funcionários de governos e servidores públicos internacionais.

Esse documento foi subscrito, num primeiro momento, pelo FIAN International, Focus on the Global South, Amigos da Terra Internacional, Global Campaign on Agrarian Reform, GRAIN, Via Campesina, Plateforme Régionale Paysanne de l’Afrique Centrale, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Réseau des Organisations Paysannes et des Producteurs Agricoles de l’Afrique de l”Ouest, World Alliance of Mobile Indigenous Peoples e World Forum of Fisher Peoples. Por que as agências das Nações Unidas e alguns governos muito envolvidos insistem em pretender que esses negócios com terras funcionem mediante “investimentos agrícolas responsáveis”?

Está na hora de proibir a grilagem legal de terras e não de lhe dar uma fachada de “responsabilidade”

As grilagens legais de terras de hoje são pactuadas em alta velocidade. Os contratos estão apenas sendo assinados e já aram os solos, a terra está sendo cercada para manter as pessoas fora e as populações locais estão sendo expulsas de seus territórios, com consequências devastadoras. Ainda que os detalhes exatos sejam difíceis de obter, está claro que pelo menos 50 milhões de hectares de terra boa de cultivo – quantidade suficiente para alimentar 50 milhões de famílias na Índia – foram transferidas dos agricultores às corporações nos últimos anos e, diariamente, se juntam mais investidores nessa corrida.¹ Alguns desses negócios são apresentados como uma forma inovadora de atender as necessidades de segurança alimentar de países que são dependentes dos mercados externos para conseguir alimentar as suas populações, tais como Qatar, Arábia Saudita, Coréia do Sul ou China. Outros se apresentam despidos como o que são: acordos de negócios e novas oportunidades de obter lucros rápidos. Apesar do envolvimento dos Estados, a maior parte dessas transações é acertada entre os governos anfitriões e as corporações privadas. As empresas implicadas calculam que até o momento já foram comprometidos, em nível global, uns 25 bilhões de dólares, e alardeiam que a cifra triplicará num futuro muito próximo.²

O que são os Princípios de Investimento Agrícola Responsável? Com grande nervosismo e preocupação diante das potenciais reações políticas negativas provocadas pela fase atual da grilagem legal de terras, alguns governos e organismos internacionais, do Japão ao G-8, decidiram sugerir critérios que pudessem tornar esses negócios aceitáveis. O mais proeminente desses é o documento produzido pelo Banco Mundial (BM), conhecido como Princípios de Investimento Agrícola Responsável que Respeitem os Direitos, os Meios de Sustento e os Recursos (conhecido pela sigla IAR). Os princípios de “investimento agrícola responsável” foram formulados e promovidos conjuntamente desde janeiro de 2010 pelo Banco Mundial, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO).³ São sete princípios que os investidores podem subscrever voluntariamente ao empreender aquisições de terras agrícolas em grande escala (ver quadro). É notável que os princípios de investimento agrícola responsável nunca tenham sido submetidos à aprovação dos órgãos de governo das quatro instituições promotoras.

Em abril de 2010, 130 organizações e redes de todo o mundo, incluídas algumas das mais representativas alianças de camponeses, pastores e pescadores artesanais denunciaram a iniciativa que defende esses princípios de “investimento agrícola responsável”. Sua declaração deixou em evidência que os princípios de IAR são uma manobra para legitimar a grilagem legal de terras, e afirmou que facilitar o controle às corporações (estrangeiras ou nacionais) das terras agrícolas dos povos é algo totalmente inaceitável não importando que diretrizes sejam seguidas.⁴

Após a publicação desta declaração, ela foi respaldada por muitos outros grupos e movimentos sociais de todo o mundo. Pouco depois, o Relator Especial para o Direito à Alimentação das Nações Unidas criticou publicamente os princípios do IAR por serem “perigosamente inadequados” e declarou: “É lamentável que, ao invés de nos colocarmos à altura do desafio que implica desenvolver a agricultura de modo que seja mais sustentável social e ambientalmente, atuemos como se acelerar a destruição do campesinato global pudesse ser conseguido de maneira responsável”.⁵

Em setembro de 2010, o Banco Mundial publicou seu muito esperado relatório sobre as aquisições de terras em grande escala. Depois de dois anos de pesquisa, o Banco não conseguiu encontrar exemplos convincentes de “benefício” para as comunidades ou para os países pobres, apenas uma longa lista de perdas. Na realidade, as companhias e os governos envolvidos nesses negócios agrários se recusaram a compartilhar informação com o Banco Mundial a respeito de seus investimentos em terras de cultivo, tendo o Banco, então, que confiar como fonte de informação o site eletrônico (farmlandgrab.org), publicado pela organização da sociedade civil GRAIN. Apesar disto, como conclusão de seu relatório, o BM promove os princípios de IAR.

Apesar dos sérios problemas de legitimidade dos princípios de IAR, o Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS, por sua sigla em inglês), em outubro de 2010, debateu sem respaldar ou não tal iniciativa. Alguns governos como o dos Estados Unidos e o do Japão estiveram a favor dela. Outros, incluídos África do Sul, Egito em nome do grupo do Oriente Médio, e China, expressaram uma forte oposição devido à ausência de um processo adequado de consulta. Uma coalizão de movimentos sociais e organizações publicaram uma crítica detalhada do âmbito de operação dos princípios de IAR antes da reunião do CFS.⁶ Isto catalisou os movimentos sociais rurais, em particular os afiliados ao Comitê Internacional de Planejamento para a Soberania Alimentar (CIP) e outras organizações da sociedade civil que fizeram um apelo ao CFS para que rejeitasse o documento de princípios de IAR. Ao final, o CFS não respaldou o citado documento e concordou unicamente em começar um processo de inclusão para considerar os princípios de IAR.

No final de 2010, parecia que a pressão de alto nível em favor dos princípios de uma grilagem legal de terras socialmente responsável onde “todos ganhem” estava a ponto de naufragar. Neste meio tempo, os movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil continuaram fortalecendo a oposição popular aos citados princípios. No Fórum Social Mundial de Dakar, celebrado em fevereiro de 2011, os movimentos camponeses e as organizações ambientalistas, de direitos humanos e de justiça social reuniram-se para compartilhar experiências e consolidar suas lutas contra a grilagem legal de terras, sem a distração desse código de conduta sem sentido. Lançaram um apelo público – que continua ganhando apoio – para rechaçar os princípios de “investimento agrícola responsável” e para resistir à grilagem legal.⁷ Mas os promotores dos princípios dos investimentos agrícolas “responsáveis” recusam-se a se renderem.

Atualmente, a direção do CFS prepara uma proposta de como se deveria conduzir um processo de inclusão de consulta sobre os IAR.⁸ A minuta inicial que circula para receber comentários já provocou agudas críticas dos movimentos sociais e da sociedade civil. O Comitê Internacional de Planejamento (CIP) afirmou que se oporá a um processo cujo foco principal seja tentar aliviar os impactos negativos das aquisições de terras em grande escala. Argumentou, por outro lado, que o CFS deve primeiro analisar se os princípios de “investimento agrícola responsável” são a resposta aos problemas no terreno e depois reorientar a discussão à questão sobre que tipo de investimento é necessário na agricultura para vencer a fome e apoiar os agricultores em pequena escala, em particular às mulheres. O CIP recomendou que o CFS deixe de utilizar o nome atual (IAR), porque está demasiado associado com a grilagem legal de terras, não com os investimentos. Mas as quatro agências que promovem os princípios de IAR continuam pressionando.

Ao mesmo tempo, o BM publicou o programa para sua conferência anual sobre terras e pobreza em sua sede de Washington DC.⁹ Os princípios de IAR estão no centro da discussão. Seu objetivo central, agora, é começar a operacionalizar os IAR a partir de experiências de outros mecanismos de “responsabilidade social corporativa” (RSC), como as Mesas Redondas sobre Soja Sustentável e Biocombustíveis, ou a Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativista.¹⁰

Neste meio tempo, os governos nacionais lutam para conter a crescente oposição a essa nova febre por terras. Quando toda essa conversa sobre resultados em que “ambas partes ganham” começar a soar vazia ao compará-la com a realidade do que na verdade significam essas grilagens legais de terras, alguns governos como os da Argentina, Brasil e Nova Zelândia começam a responder com promessas de legislação que restrinja ou discipline as possibilidades dos estrangeiros para adquirir terras de cultivo nacionais. Outros, como Camboja, Etiópia e Gana, estão empregando força legal e força bruta para suprimir a oposição local. Na campanha para as eleições presidenciais em Mali, o partido de oposição, o Partido para o Renascimento Nacional (Parena), solicitou que o presidente da república, Touré, revelasse por completo os detalhes de arrendamentos de terras que somam várias centenas de milhares de hectares irrigáveis que foram concedidos na região conhecida como Office du Niger. No Sudão, o país que permitiu a maior grilagem legal de terras na África, os moradores das comunidades estão se levantando contra o governo de Cartum por lhes haver tirado suas terras.

O que está mal com os princípios de “Investimento Agrícola Responsável”. Os IAR não têm a ver com facilitar investimentos em agricultura. Os princípios de IAR procuram criar uma ilusão de que a grilagem legal de terras pode continuar sem consequências desastrosas para os povos, as comunidades, os ecossistemas e o clima. Essa ilusão é falsa e enganosa. Os IAR são uma tentativa de esconder as desigualdades visando que os grileiros de terras e as autoridades governamentais que realizam esses negócios obtenham o que buscam. Além de tudo, nem os camponeses, nem os pastores ou pescadores artesanais estão pedindo para vender ou arrendar suas terras.

A grilagem legal agrária impede que vastas extensões de terra possam ser utilizadas agora, e no futuro, por indígenas, camponeses, pastores, pescadores artesanais e nômades, o que ameaça seriamente seus direitos à alimentação e ao sustento seguro. A grilagem legal de terras também sequestra todos os recursos de água que ali existam, no solo, no subsolo ou circundando tais terras, o que é na prática uma privatização da água. A violação das leis internacionais de direitos humanos é uma parte intrínseca da grilagem legal de terras, devido à ocorrência de expulsões pela força, ao silenciamento e repressão aos críticos, à introdução de modelos não sustentáveis de agricultura e de uso do solo que destroem os ambientes naturais e esgotam os recursos naturais, à negativa terminante de informação e ao impedimento de uma participação local significativa nas decisões que afetam a vida das pessoas. Nenhum conjunto de princípios voluntários pode remediar esses fatos e essas realidades. Não podem, tampouco, serem adaptados para serem apresentados como políticas públicas ou regulamentação estatal.

A grilagem legal de terras que tem por objetivo dar aos investidores uma taxa de ganho de 20% é, pura e simplesmente, uma especulação financeira. É por isso que a grilagem legal de terras é totalmente incompatível com a segurança alimentar: a produção de alimentos apenas consegue ganhos entre 3 e 5%. A única coisa que a grilagem legal de terra consegue é enfatizar a mercantilização da agricultura com o único propósito de remunerar em excesso o capital especulativo.

Há os que acreditam que promovendo transparência nos negócios de aquisição de terras pode-se, de alguma forma, alcançar resultados onde “ambas as partes ganhem”. No entanto, mesmo se fosse feito com “transparência”, a transferência de vastas porções de terra, florestas, áreas costeiras e fontes de água a grupos de investidores irá privar, de qualquer forma, os camponeses, os pastores, os pescadores artesanais e outras comunidades locais dos recursos e do sustento cruciais para as gerações que virão. Em muitos países há uma necessidade urgente de proteger a posse da terra dos camponeses e outros produtores em pequena escala, e muitos movimentos sociais vêm lutando pelo reconhecimento de seus direitos agrários durante muitos anos. Os princípios de “investimento agrícola responsável” reverterão qualquer progresso conseguido até agora em favor de uma reforma agrária, em favor dos direitos territoriais.

E em relação aos grandes atores, os IAR poderão ser tão somente outro de seus triunfos de seus mecanismos de “responsabilidade social corporativa”, um ato de relações públicas que podem trazer à baila cada vez que lhes convenha. No mundo real, continuarão confiando nos tratados comerciais e de proteção de investidores, nos resquícios legais e nos Estados complacentes, nos esquemas de seguros de risco político (proporcionados pelas instituições internacionais que promovem os princípios de IAR), que os salvem de qualquer penúria ou responsabilidade financeira.

O problema é óbvio. Esses projetos de agronegócios – dos 10 mil hectares do acordo de Malibya no Office du Niger, em Mali, aos 320 mil hectares que o Grupo Beidahuang acertou em Rio Negro, Argentina – provocam um dano enorme e são profundamente ilegítimos. Tentar compensar a ausência de legitimidade fazendo que os investidores venham aderir a um número de princípios é uma fraude.

Vamos investir em soberania alimentar. Os princípios de investimento agrícola “responsável” não sintonizam com os tempos. Todo o enfoque do chamado desenvolvimento agrícola que representam – aumentar os gases de efeito estufa, o esbanjamento de combustíveis fósseis, a destruição da biodiversidade, a privatização dos recursos hídricos, a erosão dos solos, o empobrecimento das comunidades, o sistema de produção dependente de sementes geneticamente modificadas – pertence ao monte de dejetos do desenvolvimento destrutivo, não sustentável, próprio do século vinte. Assim como nossas irmãs e irmãos dos países árabes estão rompendo as cadeias de velhos regimes para recuperar sua dignidade e o espaço da autodeterminação, necessitamos romper as cadeias do sistema alimentar corporativo.

Devemos deter e proibir imediatamente a grilagem legal de terras; não legitimá-la outorgando-lhe uma fachada moral. Isso significa que os parlamentos e os governos nacionais devem suspender imediatamente todas as grilagens legais de terras atuais e futuras;¹¹ rescindir os contratos já assinados, devolver a terra saqueada e tornar ilegal a grilagem legal de terras. Os governos devem também deixar de oprimir e de criminalizar aqueles que defendem suas terras, e colocar em liberdade os ativistas detidos.

Reiteramos as exigências feitas diversas vezes pelos movimentos sociais, pelas organizações da sociedade civil e por numerosos acadêmicos para que se implementem ações imediatas de acordo com a Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, de 2006 – a referência multilateral de consenso e de maior autoridade em relação à terra e aos recursos naturais -, assim como as conclusões da Avaliação Internacional da Função do Conhecimento, da Ciência e da Tecnologia no Desenvolvimento Agrícola (IAASTD), de 2008. Da mesma forma, apelamos ao CFS para que adote as diretrizes da FAO em relação à Governança da Posse da Terra e dos Recursos Naturais que têm fortes raízes nas leis de direitos humanos, com a finalidade de que sejam efetivamente utilizados para proteger e cumprir com os direitos à terra e aos recursos naturais de todas as populações rurais e urbanas em nível nacional e internacional.

É óbvio, para nós, que ao longo dos últimos anos tem crescido um amplo consenso em relação às soluções reais para a fome, a crise alimentar e o caos climático. Algumas dessas soluções são:

* a agricultura camponesa, a agricultura familiar, a pesca artesanal e os sistemas alimentares dos povos indígenas que se baseiam em métodos ecológicos, e em mercados de circuitos curtos, são formas de avançar para sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis, e que reforçam os meios de garantir o sustento.

* os sistemas de produção, distribuição e consumo devem mudar radicalmente para se ajustar à capacidade de carga da Terra.

* substituir os regimes neoliberais, verticais, encabeçados pelas corporações, por novas políticas agrícolas que respondam às necessidades, propostas e controle direto dos produtores de alimentos em pequena escala.

* devem ser levados a cabo programas genuínos de reforma agrária e aquática, com o fim de retornar a terra e os ecossistemas às comunidades locais.¹²

Este é o caminho da soberania alimentar e da justiça, totalmente oposto às grilagens legais de terra “responsáveis”.

E continuaremos lutando e pelejando por esse caminho junto com muitos aliados no mundo todo.

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1 Em 2010, o Banco Mundial informou que, só em 2009, 47 milhões de hectares foram arrendados ou vendidos em todo o mundo. O Global Land Project calculou que 63 milhões de hectares mudaram de mãos unicamente em 27 países da África. Ver: “New World Bank report sees growing global demand for farmland”, Banco Mundial, Washington DC, 7 de setembro de 2010, http://farmlandgrab.org/post/view/15309, e Cecilie Friis & Anette Reenberg, “Land grab in Africa: Emerging land system drivers in a teleconnected world”, GLP Report núm. 1, The Global Land Project, Dinamarca, agosto de 2010, http://farmlandgrab.org/post/view/14816, respectivamente

2 Ver: High Quest Partners, “Private financial sector investment in farmland and agricultural infrastructure”, OCDE, Paris, agosto de 2010, http://farmlandgrab.org/post/view/16060

3 Os quatro organismos internacionais criaram também uma plataforma de internet para intercambiar informação sobre os princípios de IAR. Ver http://www.sponsibleagroinvestment.org/

4 http://farmlandgrab.org/post/view/12256; http://www.landaction.org/spip/spip.php?article554&lang=es

5 “Responsibly Destroying the World’s Peasantry” por Olivier de Schutter, Bruxelas, 04 de junho de 2010,  http://www.project-syndicate.org/commentary/deschutter1/English

6 Ver Por qué nos oponemos a los Principios de Inversión Agrícola Responsable (IAR) http://www.landaction.org/spip/spip.php?article574 e http://www.focusweb.org/content/why-we-opposeprinciples-responsibleagricultural-investment-rai

7 Ver Llamamiento de Dakar contra a grilagem legal de terras, aberto para que as organizações o respaldem com sua assinatura até junho de 2011 http://www.petitiononline.com/dakar/petition.html

8 Ver http://cso4cfs.files.wordpress.com/2010/11/proposal-for-consultationprocess-on-rai-principles.pdf

9 Ver http://go.worldbank.org/YJM5ENXKI0

10 Para entender o contexto ver John Lamb, “Sustainable Commercial Agriculture, Land and Environmental (SCALE) management initiative: Achieving a global consensus on good policy and practices”, Banco Mundial, julho de 2009, http://farmlandgrab.org/post/view/7649

11 Referimo-nos aos atos através dos quais alguém se apodera de uma gleba de terra ou a controla, com fins comerciais ou de produção agroindustrial, que seja desproporcional em tamanho quando comparada com a média das glebas de terra na região.

12 Esse consenso reflete-se no trabalho do Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter. Seu relatório de março de 2011 sobre agroecologia e o direito à alimentação captura grande parte da opinião pública sobre como avançar em relação ao assunto. Ver http://www.srfood.org/index.php/en /component/ content/article/1-latestnews/1174-reportagroecology-and-theright-to-food.